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Estatutos

(homologados em 13 de março de 2015)


ARTIGO 1º

Definição

O Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, adiante designado por CLUNL, é uma Unidade de investigação, formação e divulgação científicas na área da Linguística. 


ARTIGO 2º

Da Localização e Enquadramento Institucional

1. O CLUNL está sedeado nas instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH).

2. O CLUNL é uma unidade de investigação sem autonomia financeira, dependente da FCSH.

ARTIGO 3º

Dos Objetivos

São objetivos do CLUNL:

1. Promover a investigação, o desenvolvimento e a divulgação científica no domínio da Linguística;

2. Promover e apoiar o trabalho e os projetos de investigação dos seus membros;

3. Promover ações de formação e de divulgação científica na área da Linguística;

4. Promover práticas de investigação pluri- e inter-disciplinares;

5. Promover o intercâmbio científico com outras instituições nacionais e estrangeiras.

ARTIGO 4º

Dos investigadores

1. Podem ser membros do CLUNL:

a) Doutorados na área da Linguística ou em área com relevância para a investigação em linguística, mediante proposta de um ou mais dos seus membros e após aprovação, por maioria simples, do Conselho Científico do CLUNL;

b) Personalidades de reconhecido mérito na área da Linguística ou em área com relevância para a investigação em linguística, a quem pode ser atribuído o título de membro honorário do CLUNL, sob proposta de um ou mais dos seus membros e após aprovação, por maioria qualificada, do Conselho Científico do CLUNL.

2. Podem ser colaboradores do CLUNL investigadores não doutorados ou doutorados mediante proposta do Investigador Responsável à Comissão Diretiva.

3. Os membros do CLUNL organizam-se em Grupos de Investigação coordenados por um Investigador Responsável.

ARTIGO 5º

Dos Órgãos do CLUNL

1. São órgãos executivos do CLUNL: o Conselho Científico (CC), a Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC) e a Comissão Diretiva (CD).

2. São órgãos consultivos do CLUNL: a Assembleia de Investigadores (AI) e a Comissão Permanente de Aconselhamento Científico (CPAC).


ARTIGO 6º

Da Constituição e Funcionamento do Conselho Científico

1. O Conselho Científico é constituído pelos membros do CLUNL.

2. O Conselho Científico reúne duas vezes por ano em sessões ordinárias, por convocatória do Presidente da Comissão Diretiva enviada aos membros com a antecedência mínima de quinze dias.

a) No primeiro semestre do ano civil, para aprovação por maioria simples do Relatório de Atividades e Contas do ano anterior e, se for o caso, para eleição da Comissão Diretiva;

b) No segundo semestre do ano civil, para aprovação por maioria simples do Plano de Atividades e do Orçamento do CLUNL.

3. O Conselho Científico reúne extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da Comissão Diretiva do CLUNL ou de pelo menos um terço dos seus membros, por convocatória enviada pelo Presidente da Comissão Diretiva aos membros, com antecedência não inferior a 48 horas.


ARTIGO 7º

Das Competências do Conselho Científico

1. Definir a política científica do CLUNL;

2. Eleger de três em três anos, em reunião ordinária do primeiro semestre do ano civil, por maioria simples, a Comissão Diretiva do CLUNL;

3. Aprovar, por maioria qualificada, a criação, reestruturação ou extinção de Grupos de Investigação, sob proposta fundamentada;

4. Aprovar, por maioria simples, a constituição da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico, sob proposta da Comissão Diretiva;

5. Aprovar a distribuição dos recursos disponíveis;

6. Aprovar os Relatórios e os Planos de atividades, ouvida a Assembleia de Investigadores;

7. Aprovar o Orçamento ou eventuais alterações ao mesmo;

8. Aprovar por maioria simples os Estatutos ou alterações aos mesmos;

9. Propor ao Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas a homologação dos Estatutos do CLUNL ou das suas alterações;

10. Deliberar por maioria simples a suspensão de membros do CLUNL;

11. Deliberar por maioria qualificada dos membros do CLUNL a exclusão de membros do CLUNL, nos termos do ponto 3 do artigo 17º;

12. Deliberar, por maioria qualificada, sob proposta fundamentada de pelo menos um terço dos membros do Conselho Científico, sobre a demissão da Comissão Diretiva;

13. Decidir sobre outros assuntos submetidos a apreciação pela Comissão Diretiva.


ARTIGO 8º

Do funcionamento das reuniões do Conselho Científico

1. O Conselho científico reúne por convocatória do Presidente da Comissão Diretiva ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.

2. No caso de não haver quórum à hora prevista na convocatória, aguardar-se-á meia hora pelo início da reunião.

3. No caso de não haver quórum ao fim de meia hora, a reunião realizar-se-á com o número de membros que estiver presente e deliberará de acordo com a ordem de trabalhos (OT).


ARTIGO 9°

Da Constituição da Comissão Diretiva

1. A Comissão Diretiva é constituída por três membros do Conselho Científico do CLUNL, sendo um Presidente, que desempenhará as funções de Coordenador Científico, e dois Vogais.

2. A Comissão Diretiva é eleita pelos membros do Conselho Científico, de entre as listas candidatas, com a explicitação das funções a desempenhar por cada um dos membros que a constituem.

3. A eleição será realizada de acordo com o ponto 2 do artigo 7º.

4. O mandato da Comissão Diretiva é de três anos.

5. A Comissão Diretiva poderá ser destituída de funções por decisão do Conselho Científico do CLUNL, por maioria qualificada, sob proposta fundamentada de, pelo menos, um terço dos seus membros.


ARTIGO 10°

Das Competências da Comissão Diretiva

Compete à Comissão Diretiva:

1. Assegurar o cumprimento dos objetivos do CLUNL definidos no Artigo 3º.

2. Assegurar o bom funcionamento administrativo do CLUNL.

3. Recolher e difundir informação relevante para a prossecução das atividades do CLUNL.

4. Solicitar aos Investigadores Responsáveis dos Grupos de Investigação ou dos projetos a apresentação dos dados necessários para a elaboração do Plano de Atividades e do Orçamento para o ano seguinte.

5. Aprovar as propostas de integração de membros colaboradores.

6. Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação na reunião ordinária do segundo semestre do ano civil, o Plano de Atividades e o Orçamento para o ano seguinte.

7. Dinamizar o processo de recolha dos dados necessários para a elaboração dos Relatórios de Atividades.

8. Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação na reunião ordinária do primeiro semestre do ano civil, os Relatórios de Atividades e de Contas do ano anterior.

9. Propor ao Conselho Científico do CLUNL a constituição da CPAC, ouvidos os Investigadores Responsáveis pelos Grupos de Investigação.

10. Propor, fundamentando, a suspensão ou demissão de membros do CLUNL nos termos e para os efeitos do Artigo 16º dos presentes Estatutos.

11. Solicitar aos membros do Conselho Científico a apresentação de listas de membros e respetivos programas, com vista à eleição de nova Comissão Diretiva, com antecedência não inferior a trinta dias do termo do mandato.


ARTIGO 11º

Da Constituição, Competências e Funcionamento da Comissão Coordenadora do Conselho Científico

1. A Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC) é constituída pela Comissão Diretiva e pelos Investigadores Responsáveis dos diferentes Grupos de Investigação ou por um seu representante e é presidida pelo Presidente da Comissão Diretiva.

2. Compete à CCCC:

a) apoiar a Comissão Diretiva no cumprimento dos objectivos definidos no

Artigo 3º;

b) dinamizar atividades transversais aos diferentes grupos de investigação

c) definir critérios comuns para a apresentação de relatórios de atividades;

d) acompanhar a execução financeira do CLUNL;

e) preparar as visitas da CPAC.

3. A CCCC reúne trimestralmente ou sempre que necessário, por convocatória do Presidente da Comissão Diretiva ou a pedido de pelo menos um terço dos seus membros.


ARTIGO 12º

Da Constituição e funcionamento da Assembleia de Investigadores

1. A Assembleia de Investigadores é constituída pelos membros efetivos do CLUNL, doutorados e não doutorados.

2. A Assembleia de Investigadores reúne uma vez por ano, por convocatória e sob direção do Presidente da Comissão Diretiva do CLUNL.

3. No caso de não haver à hora prevista na convocatória, aguardar-se-á meia hora pelo início da reunião.

4. No caso de não haver quórum ao fim de meia hora, a reunião realizar-se-á com o número de membros que estiver presente.


ARTIGO 13º

Das competências da Assembleia de Investigadores

Compete à Assembleia de Investigadores, como órgão consultivo do CLUNL:

1. Tomar conhecimento de Novos Estatutos do CLUNL ou alterações aos mesmos e comunicar à Comissão Diretiva propostas de alteração.

2. Tomar conhecimento dos Planos e Relatórios de Atividades do CLUNL e pronunciar-se sobre os mesmos. 


ARTIGO 14º

Da constituição, funcionamento e competências da CPAC

1. A Comissão Permanente de Aconselhamento Científico é constituída por especialistas de reconhecido mérito nas áreas de especialidade da Linguística ou afins, exteriores ao CLUNL.

2. A constituição da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico é aprovada pelo Conselho Científico do CLUNL, sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico.

3. A Comissão Permanente de Aconselhamento Científico reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que o Presidente da CD a convocar.

4. As competências da CPAC são as que estão fixadas pelo Art. 24 do Decreto-Lei nº 125/99 de 20 de Abril. 


ARTIGO 15°

Dos Grupos de Investigação

1. A criação, reestruturação e extinção dos Grupos de Investigação é aprovada pelo Conselho Científico do CLUNL nos termos do ponto 3 do Artigo 7º.

2. Cada Grupo de Investigação é obrigatoriamente dirigido por um Investigador Responsável (IR), eleito, por períodos de três anos, de entre os seus membros doutorados.

3. É atribuição do IR de cada Grupo de Investigação (GI):

a) Integrar a Comissão Coordenadora do Conselho Científico ou fazer-se representar.

b) Coordenar e dinamizar as atividades científicas do GI.

c) Apresentar à Comissão Diretiva propostas para a integração de colaboradores.

d) Apresentar à Comissão Diretiva os planos orçamentados de atividades e os relatórios científicos anuais das atividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Investigação que coordena no prazo de trinta dias após a notificação da CD para o efeito. 


ARTIGO 16º

Da desvinculação dos membros

1. A participação dos membros do CLUNL fica suspensa por tempo indeterminado quando:

a) Se encontrarem impedidos, por ausência justificada;

b) Se encontrarem impedidos por incompatibilidade de funções.

2. Cessa voluntariamente a participação dos membros do CLUNL:

a) Quando os membros manifestarem por escrito à Comissão Diretiva a intenção de abandonar o CLUNL;

b) A desvinculação efetivar-se-á 15 dias depois da receção do pedido.

3. Cessa compulsivamente, nos termos do ponto 10. do artigo 7º, a participação dos membros do CLUNL quando:

a) Se verificar ausência injustificada de atividade de investigação e/ou de participação nas atividades do CLUNL por mais de 2 anos;

b) Se verifique violação de deveres assumidos no âmbito de projetos nacionais ou internacionais suscetível de prejudicar o bom nome ou os interesses do CLUNL ou de qualquer dos seu membros;

c) Forem produzidas declarações públicas orais ou escritas suscetíveis de ofender ou prejudicar o bom nome ou os interesses do CLUNL ou de qualquer dos seu membros;

d) Ocorra outra causa de exclusão não prevista nos pontos anteriores, por proposta fundamentada de qualquer dos membros do Conselho Científico.


ARTIGO 17º

Da Entrada em vigor

1. Os Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

2. Após a sua homologação, os Estatutos são enviados para conhecimento aos órgãos competentes da FCSH, da UNL e das entidades financiadoras.

3. Todas as questões omissas ou contenciosas serão objecto de apreciação ou decisão do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.