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Statutes

(approved on 12 May 2008)

ARTIGO 1º

Definição

O Centro de Linguística da Universidade Nova de Lisboa, adiante designado por CLUNL, é uma Unidade de investigação, formação e divulgação científicas na área da Linguística.

ARTIGO 2º

Da Localização e Enquadramento Institucional

  1. O CLUNL está sedeado nas instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH).
  2. O CLUNL é uma unidade de investigação sem autonomia financeira, dependente da FCSH.

 

ARTIGO 3º

Dos Objectivos

São objectivos do CLUNL:

  1. Promover a investigação, o desenvolvimento e a divulgação científica no domínio da Linguística;
  2. Promover e apoiar o trabalho e os projectos de investigação dos seus membros;
  3. Promover acções de formação e de divulgação científica na área da Linguística;
  4. Promover práticas de investigação pluri- e inter-disciplinares;
  5. Promover o intercâmbio científico com outras instituições nacionais e estrangeiras.

 

ARTIGO 4º

Dos Membros e da Organização Interna

  1. Podem ser membros efectivos do CLUNL:
    • a) Docentes e investigadores na área da Linguística da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, doutorados e não doutorados;
    • b) Outros docentes e investigadores na área da Linguística, ou afins, mediante proposta de um ou mais dos seus membros e após aprovação, por maioria simples, do Conselho Científico do CLUNL;
    • c) Personalidades de reconhecido mérito na área da Linguística ou áreas afins, a quem pode ser atribuído o título de membro honorário do CLUNL, sob proposta de um ou mais dos seus membros e após aprovação, por maioria simples, do Conselho Científico do CLUNL.
  2. Podem ser membros colaboradores do CLUNL docentes e investigadores doutorados ou não doutorados pertencentes a outras unidades de investigação.
  3. Os membros do CLUNL organizam-se em Grupos de Investigação (GI) coordenados por um Investigador Responsável (IR) ou por Projectos de Investigação (PI) coordenados por um Investigador Responsável de Projecto (IRP).

ARTIGO 5º

Dos Órgãos do CLUNL

  1. São órgãos executivos do CLUNL: o Conselho Científico (CC), a Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC) e a Comissão Directiva (CD).
  2. São órgãos consultivos do CLUNL: a Assembleia de Investigadores (AI) e a Comissão Permanente de Aconselhamento Científico (CPAC).

ARTIGO 6º

Da Constituição e Funcionamento do Conselho Científico

  1. O Conselho Científico é constituído pelos membros efectivos doutorados do CLUNL.
  2. O Conselho Científico reúne duas vezes por ano em sessões ordinárias, por convocatória do Presidente da Comissão Directiva enviada aos membros com a antecedência minima de quinze dias.
    • a) No primeiro semestre do ano civil, para aprovação por maioria simples do Relatório de Actividades e Contas do ano anterior e, se for o caso, para eleição da Comissão Directiva;
    • b) No segundo semestre do ano civil, para aprovação por maioria simples do Plano de Actividades e do Orçamento do CLUNL.
  3. O Conselho Científico reúne extraordinariamente, por iniciativa do Presidente da Comissão Directiva do CLUNL ou de pelo menos 1/3 dos seus membros, por convocatória enviada pelo Presidente da Comissão Directiva aos membros, com antecedência não inferior a 48 horas.

ARTIGO 7º

Das Competências do Conselho Científico

  1. Definir a política científica do CLUNL;
  2. Eleger de dois em dois anos, em reunião ordinária do primeiro semestre do ano civil, por maioria simples, a Comissão Directiva do CLUNL;
  3. Aprovar, por maioria qualificada, a criação, reestruturação ou extinção de Grupos de Investigação, sob proposta fundamentada;
  4. Aprovar, por maioria simples, a constituição da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico, sob proposta da Comissão Directiva;
  5. Aprovar a distribuição dos recursos disponíveis;
  6. Aprovar os Relatórios e os Planos de actividades, ouvida a Assembleia de Investigadores;
  7. Aprovar o Orçamento ou eventuais alterações ao mesmo;
  8. Aprovar por maioria simples os Estatutos ou alterações aos mesmos;
  9. Propor ao Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas a homologação dos Estatutos do CLUNL ou das suas alterações;
  10. Deliberar por maioria simples a suspensão de membros do CLUNL;
  11. Deliberar por maioria qualificada dos membros do CLUNL a exclusão de membros do CLUNL, nos termos do ponto 3 do artigo 17º;
  12. Deliberar, por maioria qualificada, sob proposta fundamentada de pelo menos 1/3; dos membros do Conselho Científico, sobre a demissão da Comissão Directiva;
  13. Decidir sobre outros assuntos submetidos a apreciação pela Comissão Directiva.

ARTIGO 8º

Do funcionamento das reuniões do Conselho Cientifico

  1. O Conselho científico reúne por convocatória do Presidente da Comissão Directiva ou a pedido de pelo menos 1/3 dos seus membros.
  2. No caso de não haver quorum à hora prevista na convocatória, aguardar-se-á meia hora pelo início da reunião.
  3. No caso de não haver quorum ao fim de meia hora, a reunião realizar-se-á com o número de membros que estiver presente e deliberará de acordo com a ordem de trabalhos (OT).

ARTIGO 9°

Da Constituição da Comissão Directiva

  1. A Comissão Directiva é constituída por três membros do Conselho Científico do CLUNL, sendo um Presidente, que desempenhará as funções de Coordenador Científico, e dois Vogais.
  2. A Comissão Directiva é eleita pelos membros do Conselho Científico, de entre as listas candidatas, com a explicitação das funções a desempenhar por cada um dos membros que a constituem.
  3. A eleição será realizada de acordo com o ponto 2 do artigo 7º.
  4. O mandato da Comissão Directiva é de dois anos, podendo ser renovado uma vez por igual período.
  5. A Comissão Directiva poderá ser destituída de funções por decisão do Conselho Científico do CLUNL, por maioria qualificada, sob proposta fundamentada de, pelo menos, um terço dos seus membros.

ARTIGO 10°

Das Competências da Comissão Directiva

Compete à Comissão Directiva:

  1. Assegurar o cumprimento dos objectivos do CLUNL definidos no Artigo 3º.
  2. Assegurar o bom funcionamento administrativo do CLUNL.
  3. Recolher e difundir informação relevante para a prossecução das actividades do CLUNL.
  4. Solicitar aos Investigadores Responsáveis dos Grupos de Investigação ou dos Projectos a apresentação dos dados necessários para a elaboração do Plano de Actividades e do Orçamento para o ano seguinte.
  5. Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação na reunião ordinária do segundo semestre do ano civil, o Plano de Actividades e o Orçamento para o ano seguinte.
  6. Dinamizar o processo de recolha dos dados necessários para a elaboração dos Relatórios de Actividades.
  7. Apresentar ao Conselho Científico, para aprovação na reunião ordinária do primeiro semestre do ano civil, os Relatórios de Actividades e de Contas do ano anterior.
  8. Propor ao Conselho Científico do CLUNL a constituição da CPAC, ouvidos os Investigadores Responsáveis pelos Grupos de Investigação.
  9. Propor, fundamentando, a suspensão ou demissão de membros do CLUNL nos termos e para os efeitos do Artigo 16º dos presentes Estatutos.
  10. Solicitar aos membros do Conselho Científico a apresentação de listas de membros e respectivos programas, com vista à eleição de nova Comissão Directiva, com antecedência não inferior a trinta dias do termo do mandato.

ARTIGO 11º

Da Constituição, Competências e Funcionamento da Comissão Coordenadora do Conselho Científico

  1. A Comissão Coordenadora do Conselho Científico (CCCC) é constituída pela Comissão Directiva e pelos Investigadores Responsáveis dos diferentes Grupos de Investigação ou por um seu representante e é presidida pelo Presidente da Comissão Directiva.
  2. Compete à CCCC:
    • a) apoiar a Comissão Directiva no cumprimento dos objectivos definidos no Artigo 3º;
    • b) dinamizar actividades transversais aos diferentes grupos de investigação
    • c) definir critérios comuns para a apresentação de relatórios de actividades;
    • d) acompanhar a execução financeira do CLUNL;
    • e) preparar as visitas da CPAC.
  3. A CCCC reúne trimestralmente ou sempre que necessário, por convocatória do Presidente da Comissão Directiva ou a pedido de pelo menos 1/3 dos seus membros.

ARTIGO 12º

Da Constituição e funcionamento da Assembleia de Investigadores

  1. A Assembleia de Investigadores é constituída pelos membros efectivos do CLUNL, doutorados e não doutorados.
  2. A Assembleia de Investigadores reúne uma vez por ano, por convocatória e sob direcção do Presidente da Comissão Directiva do CLUNL.
  3. No caso de não haver quorum à hora prevista na convocatória, aguardar-se-á meia hora pelo início da reunião.
  4. No caso de não haver quorum ao fim de meia hora, a reunião realizar-se-á com o número de membros que estiver presente.

ARTIGO 13º

Das competências da Assembleia de Investigadores

Compete à Assembleia de Investigadores, como órgão consultivo do CLUNL:

  1. Tomar conhecimento de Novos Estatutos do CLUNL ou alterações aos mesmos e comunicar à Comissão Directiva propostas de alteração.
  2. Tomar conhecimento dos Planos e Relatórios de Actividades do CLUNL e pronunciar-se sobre os mesmos.

ARTIGO 14º

Da constituição, funcionamento e competências da CPAC

  1. A Comissão Permanente de Aconselhamento Científico é constituída por especialistas de reconhecido mérito nas áreas de especialidade da Linguística ou afins, exteriores ao CLUNL.
  2. A constituição da Comissão Permanente de Aconselhamento Científico é aprovada pelo Conselho Científico do CLUNL, sob proposta da Comissão Coordenadora do Conselho Científico.
  3. A Comissão Permanente de Aconselhamento Científico reúne ordinariamente uma vez por ano e, extraordinariamente, sempre que o Presidente da CD a convocar.
  4. As competências da CPAC são as que estão fixadas pelo Art. 24 do Decreto-Lei nº 125/99 de 20 de Abril.

ARTIGO 15°

Dos Grupos de Investigação

  1. 1. A criação, reestruturação e extinção dos Grupos de Investigação é aprovada pelo Conselho Científico do CLUNL nos termos do ponto 3 do Artigo 7º.
  2. 2. Cada Grupo de Investigação é obrigatoriamente dirigido por um Investigador Responsável (IR), eleito, por períodos de dois anos, de entre os seus membros doutorados.
  3. 3. É atribuição do IR de cada Grupo de Investigação (GI):
    • a) Integrar a Comissão Coordenadora do Conselho Científico ou fazer-se representar
    • b) Coordenar e dinamizar as actividades científicas do GI
    • c) Apresentar à Comissão Directiva os planos orçamentados de actividades e os relatórios científicos anuais das actividades desenvolvidas no âmbito do Grupo de Investigação que coordena no prazo de trinta dias após a notificação da CD para o efeito.

ARTIGO 16º

Dos Projectos

  1. A proposta de projectos de investigação é da responsabilidade dos investigadores proponentes, devendo atender à necessidade de contribuir para o enriquecimento do património científico da instituição.
  2. Cada investigador pode estar ligado e ser responsável por mais de um projecto de investigação.
  3. São atribuições do Investigador Responsável de cada Projecto (IRP):
    • a) Coordenar e dinamizar as actividades científicas do mesmo;
    • b) Apresentar à Comissão Directiva relatórios anuais das actividades desenvolvidas no âmbito dos Projectos que coordena.

ARTIGO 17º

Da desvinculação dos membros

  1. A participação dos membros do CLUNL fica suspensa por tempo indeterminado quando:
    • a) Se encontrarem impedidos, por ausência jutificada;
    • b) Se encontrarem impedidos por incompatibilidade de funções.
  2. Cessa voluntariamente a participação dos membros do CLUNL:
    • a) quando os membros manifestarem por escrito à Comissão Directiva a intenção de abandonar o CLUNL;
    • b) o desvinculamento efectivar-se-á 15 dias depois da recepção do pedido.
  3. Cessa compulsivamente, nos termos do ponto 12. do artigo 7º, a participação dos membros do CLUNL quando:
    • a) Se verificar ausência injustificada de actividade de investigação e/ou de participação nas actividades do CLUNL por mais de 2 anos;
    • c) Se verifique violação de deveres assumidos no âmbito de projectos nacionais ou internacionais susceptível de prejudicar o bom nome ou os interesses do CLUNL ou de qualquer dos seu membros;
    • d) Forem produzidas declarações públicas orais ou escritas susceptíveis de ofender ou prejudicar o bom nome ou os interesses do CLUNL ou de qualquer dos seu membros;
    • e) Ocorra outra causa de exclusão não prevista nos pontos anteriores, por proposta fundamentada de qualquer dos membros do Conselho Científico.

ARTIGO 18º

Da Entrada em vigor

  1. Os Estatutos entram em vigor no dia seguinte ao da sua homologação pelo Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
  2. Após a sua homologação, os Estatutos são enviados para conhecimento aos órgãos competentes da FCSH, da UNL e das entidades financiadoras.
  3. Todas as questões omissas ou contenciosas serão objecto de apreciação ou decisão do Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas.